Termos e Condições de Venda e Prestação de Serviços – TEEMAKER LTDA
1. Objeto
O presente documento estabelece as condições gerais aplicáveis à compra e venda de produtos e à prestação de serviços de personalização realizados pela TEEMAKER LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.372.048/0001-73, com sede em Vila Velha/ES, doravante denominada “TEEMAKER”.
2. Aceitação
Ao efetuar um pedido, o cliente reconhece ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, que passam a integrar o contrato de compra e venda ou prestação de serviços firmado entre as partes.
A confirmação de pagamento, envio de arte, aprovação de layout ou qualquer manifestação eletrônica (por e-mail, WhatsApp, site, etc.) constitui aceite contratual válido para todos os efeitos legais.
3. Produtos e Serviços
3.1. A TEEMAKER atua na confecção, personalização e comércio de vestuário, uniformes e acessórios têxteis, podendo incluir sublimação, silk, bordado, DTF e outras técnicas de estamparia.
3.2. O cliente é responsável por verificar tamanhos, medidas, cores e modelos antes da confirmação do pedido.
3.3. Pequenas variações de tonalidade, posição da estampa ou textura entre o protótipo digital e o produto final não caracterizam defeito, por resultarem do processo de impressão e dos materiais utilizados.
4. Artes, Logos e Direitos Autorais
4.1. Todo material (arte, logotipo, frase ou imagem) fornecido pelo cliente é de sua exclusiva responsabilidade.
4.2. O cliente declara possuir todos os direitos autorais e de uso comercial dos materiais enviados, isentando integralmente a TEEMAKER de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros.
4.3. Caso algum material fornecido gere reclamação, processo ou notificação de terceiros, o cliente assume integral responsabilidade jurídica e financeira, obrigando-se a indenizar a TEEMAKER por eventuais perdas, danos e honorários advocatícios.
4.4. A TEEMAKER poderá recusar qualquer pedido que contenha conteúdo protegido por marca registrada, imagem de terceiros ou material ofensivo, sem gerar qualquer obrigação de indenização.
5. Aprovação de Layout e Produção
5.1. Antes do início da produção, será enviada ao cliente uma amostra digital (mockup) para conferência.
5.2. A produção só será iniciada após aprovação expressa do cliente por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico.
5.3. Após a aprovação, não serão aceitas alterações, cancelamentos ou devoluções, mesmo que o produto ainda não tenha sido finalizado.
5.4. Erros em textos, cores, tamanhos ou posicionamento após a aprovação da arte serão de responsabilidade exclusiva do cliente.
6. Entregas e Logística
6.1. O prazo de entrega informado começa a contar a partir da confirmação do pagamento e da aprovação da arte final.
6.2. O prazo poderá ser prorrogado em caso de:
Falhas no fornecimento de insumos;
Greves, paralisações ou eventos de força maior;
Dados incorretos fornecidos pelo cliente (endereço, medidas, etc.).
6.3. A TEEMAKER não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, correios ou terceiros.
6.4. O frete é de responsabilidade do cliente, salvo acordo expresso em contrário.
6.5. Considera-se entregue o produto no momento da entrega registrada pela transportadora ou da retirada física pelo cliente.
7. Pagamentos e Condições Comerciais
7.1. O valor, forma e prazo de pagamento serão definidos no orçamento ou pedido.
7.2. A produção só será iniciada após a compensação dos valores acordados.
7.3. Em caso de atraso de pagamento, incidirão automaticamente multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária.
7.4. A TEEMAKER poderá suspender novos pedidos, entregas e serviços até a regularização de qualquer débito pendente.
7.5. Títulos não quitados poderão ser protestados em cartório e comunicados aos órgãos de crédito, com os encargos e honorários legais de cobrança suportados pelo cliente.
8. Trocas, Devoluções e Reembolsos
8.1. Produtos personalizados, confeccionados sob medida ou feitos sob encomenda não se enquadram no direito de arrependimento (art. 49 do CDC).
8.2. Após a aprovação da arte e início da produção, não serão aceitas trocas, cancelamentos ou reembolsos, inclusive por erros de tamanho, cor, tipografia ou arte enviada pelo cliente.
8.3. A TEEMAKER apenas se responsabilizará por refação, substituição ou reembolso nos casos de:
Defeito comprovado de fabricação;
Divergência entre o produto entregue e o layout aprovado.
8.4. O cliente deverá comunicar o defeito em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento, apresentando fotos e descrição detalhada.
8.5. Confirmado o defeito, a TEEMAKER terá até 30 (trinta) dias corridos para sanar o vício, refazendo ou substituindo o produto.
8.6. Produtos sem personalização poderão ser trocados no prazo de 7 (sete) dias corridos, desde que não utilizados e acompanhados da nota fiscal.
8.7. Reclamações após o prazo legal ou sem comprovação visual não serão acatadas.
9. Garantia
9.1. Todos os produtos têm garantia de 30 dias contra defeitos de fabricação, nos termos do art. 26 do CDC.
9.2. A garantia não cobre:
Desgaste natural pelo uso ou lavagem;
Danos causados por mau uso, atrito, produtos químicos, ferro de passar ou secagem inadequada;
Alterações feitas por terceiros.
10. Propriedade Intelectual
10.1. As marcas, logotipos, nomes e designs da TEEMAKER são de propriedade exclusiva da empresa, sendo vedado o uso sem autorização.
10.2. As artes desenvolvidas pela TEEMAKER para o cliente são de uso exclusivo deste apenas para o fim contratado, sendo vedada sua reprodução, revenda ou alteração sem autorização expressa.
10.3. A TEEMAKER reserva-se o direito de divulgar, em portfólio ou redes sociais, imagens de produtos produzidos, salvo manifestação contrária por escrito do cliente.
11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
11.1. A TEEMAKER coleta e trata dados pessoais estritamente necessários à execução dos pedidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
11.2. O cliente autoriza o uso de seus dados para emissão de documentos fiscais, comunicações de pedido e envio de informações comerciais relacionadas.
11.3. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessários à execução do contrato (transportadoras, meios de pagamento etc.).
11.4. O cliente poderá solicitar a exclusão de seus dados, ressalvadas obrigações legais de guarda fiscal.
12. Foro e Disposições Finais
12.1. Qualquer divergência será inicialmente tratada de forma amigável.
12.2. Persistindo o conflito, as partes elegem o Foro da Comarca de Vila Velha – ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.3. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, passando a nova versão a valer a partir de sua publicação em: